A Reforma Tributária é uma temática recorrente no Brasil, visando um sistema simplificado e eficiente. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para o Senado surge como um elemento fundamental nessa discussão, apresentado em 28/09/2023.
I. A Importância do Relatório do TCU
Complexidade do Sistema Atual: O Brasil enfrenta desafios devido ao sistema tributário confuso, elevando custos e gerando litígios.
Papel do TCU: Como órgão auditor, o TCU se debruçou sobre a Reforma, analisando desde impactos econômicos até sociais.
Impacto do Relatório: A entrega ao Senado destaca sua relevância, orientando a trajetória da Reforma para alinhar as mudanças ao bem-estar nacional.
II. Detalhes e Impactos Segundo o TCU
Impacto nos Entes Federados: 78% das unidades federativas se beneficiarão, priorizando as de menor PIB per capita.
Mudança Estrutural: A transição da tributação propõe mecanismos para minimizar impactos negativos.
Exceções Fiscais: O TCU sugere reavaliações periódicas das isenções e reduções, garantindo sua eficácia.
Efetividade das Isenções: A comparação entre desoneração da cesta básica e cashback mostra a necessidade de métodos mais direcionados de assistência.
III. Governança Tributária: O Conselho Federativo do IBS
Relação com o Pacto Federativo: O TCU vê o Conselho Federativo do IBS como fundamental, sem infringir o pacto federativo.
Operação e Desafios: O Conselho precisa operar coesamente, evitando desalinhamentos entre regulamentações.
Judicialização: A necessidade de um processo unificado é vital para evitar contradições nas decisões tributárias.
Recomendações do TCU: Propõe clareza na instituição de tributos e competência concorrente para resolver disputas.
Conclusão
A análise do TCU sobre a Reforma Tributária mostra que ela busca modernizar e equilibrar a estrutura tributária do Brasil. O relatório não é apenas uma avaliação, mas um chamado ao diálogo e à construção conjunta de um futuro mais justo para o país.
O relatório apresentado pelo TCU em sua íntegra contém 144 páginas e pode ser encontrado no seguinte sítio da internet 👇
Caso o seu interesse seja ter acesso ao Sumário Executivo de 44 páginas do relatório de TCU você poderá acessá-lo no seguinte sítio da internet 👇
Dr. Júlio N. Nogueira
Advogado
OAB/BA 14.470
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