O sistema tributário de um país desempenha um papel fundamental na economia, influenciando a alocação de recursos, a eficiência produtiva e o ambiente de negócios. No Brasil, como em muitos outros países, as deficiências na estrutura do sistema tributário afetam a produtividade e a eficiência econômica de várias maneiras. A Reforma Tributária surge como uma tentativa de atacar essas questões.
Distorções na tributação e seus impactos na produtividade:
Distorções alocativas:
- A forma de organização da produção é afetada pelos tributos, resultando em ineficiências produtivas.
- A tributação setorial, geográfica, porte das empresas, trabalho formal vs. informal e intermediação geram distorções nos preços relativos, levando a perdas de bem-estar econômico.
- Há indícios de que os problemas no sistema tributário brasileiro são mais acentuados do que em outros países, agravando os efeitos nas escolhas produtivas.
Redução dos investimentos:
- A insegurança jurídica e o aumento dos custos de conformidade tributária levam a uma redução nos investimentos das empresas.
- O sistema tributário complexo, com múltiplas alíquotas e benefícios tributários, gera incertezas e impacta negativamente as decisões de investimento.
Tributos sobre bens e serviços:
Um dos principais focos das distorções tributárias no Brasil é o modelo de tributação sobre bens e serviços. Atualmente, o país possui quatro tributos sobre bens e serviços, com bases fragmentadas, resultando em diferentes incidências setoriais. A maioria dos países possui apenas um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA). Um bom IVA, que é não cumulativo e independe da forma de organização da produção, eliminaria muitas das distorções atuais.
Distorções de preços relativos e setoriais:
A diferenciação na incidência tributária setorial afeta a organização da produção. Por exemplo, a construção de edifícios é tributada de forma distinta em relação à indústria, criando distorções nos preços relativos. Os IVAs modernos possuem apenas uma alíquota e não possuem exceções, o que reduz a distorção alocativa.
Má alocação geográfica da produção:
A guerra fiscal e os incentivos regionais são possíveis devido à tributação na origem. No entanto, o modelo de IVA tributa no destino, evitando distorções geográficas na alocação da produção.
Regimes Simplificados de Tributação para MPEs:
O Brasil possui três regimes simplificados de tributação para pequenos negócios, com limites elevados. Embora esses regimes visem simplificar a tributação, eles podem induzir formas de organização ineficientes, incentivar a abertura de negócios improdutivos e não promover a formalização adequada. Comparado a outros países da OCDE, o alcance dos regimes simplificados no Brasil é excessivamente amplo.
Tributos sobre a Folha de Salários:
A elevada tributação sobre a folha de salários dificulta a formalização dos trabalhadores de baixa renda, gerando impactos negativos sobre a produtividade. A existência de benefícios assistenciais semelhantes aos previdenciários e a multiplicidade de regimes de contribuição geram arbitragem e distorções alocativas.
Tributação da Renda do Capital:
O modelo brasileiro de tributação da renda do capital gera distorções pouco estudadas. Rendimentos de aluguel podem ser tributados de formas diferentes, beneficiando estruturas mais complexas de recebimento e gerando desigualdades na alocação da poupança. A tributação de rendimentos de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior é onerosa, tornando as empresas pouco competitivas em seus investimentos fora do país.
Litigiosidade e Custo de Conformidade:
O contencioso tributário no Brasil é elevado, resultando em custos para as empresas e o fisco, além de insegurança jurídica. A complexidade da legislação tributária e a elevada autonomia federativa em matérias tributárias contribuem para esse problema. Além disso, o Brasil é campeão mundial em tempo despendido no cumprimento de obrigações tributárias, o que impacta negativamente as empresas, especialmente as de menor porte.
Conclusão:
Dr. Júlio N. Nogueira
Advogado
OAB/BA 14.470
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