Um grupo de auditores fiscais está estudando um modelo de compensação em tempo real de créditos tributários, com objetivo de implementá-la na fase de transição e na fase pós-reforma tributária. Este modelo tem como objetivo realizar a cobrança dos novos tributos CBS e IBS no momento do pagamento e compensar automaticamente quaisquer créditos que o contribuinte possa ter.
Quem assistiu a minha palestra sobre Reforma Tributária teve conhecimento antecipado sobre isso.
Funcionamento
A Fazenda informa que, após a aprovação da reforma, a cobrança da CBS e do IBS ocorra simultaneamente ao pagamento ao fornecedor. O sistema identificaria automaticamente se há créditos tributários a serem compensados, e o valor correspondente passaria a constar do portal em nome do contribuinte ou depositado na conta do contribuinte.
Vantagens e Críticas
Enquanto a proposta é considerada positiva por reduzir a sonegação e a inadimplência, há críticas sobre a responsabilidade adicional colocada sobre o contribuinte para verificar se os tributos foram efetivamente pagos por seus fornecedores.
Implicações Ampliadas da Mudança para Crédito Físico e Crédito Financeiro
A transição do sistema de crédito físico para crédito financeiro traz várias implicações importantes:
Responsabilidade Fiscal: O novo regime incentivaria o cumprimento das obrigações fiscais por todos os envolvidos.
Fluxo de Caixa: As empresas precisariam revisar e ajustar seus fluxos de caixa e estratégias de planejamento financeiro.
Auditoria e Conformidade: O novo modelo facilitaria as tarefas de auditoria e conformidade fiscal.
Impacto na Cadeia de Suprimentos: As empresas poderiam começar a avaliar seus fornecedores não apenas por preço e qualidade, mas também por sua confiabilidade em cumprir com as obrigações fiscais.
Transição e Ajuste: A mudança de um sistema de crédito físico para um de crédito financeiro seria uma tarefa complexa que exigiria um período significativo de ajuste.
Técnicas de Implementação
Uma chave semelhante a do PIX vinculará o documento fiscal à instituição de pagamento, permitindo o recolhimento automático do tributo e a compensação em tempo real.
Perspectiva do Governo
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, considera a mudança como uma revolução em termos de eficiência e transparência no sistema tributário.
Veja agora um vídeo – em apresentação de grupos que debatem a reforma tributária do qual eu participo – no qual o próprio secretário Bernard Appt explica como acontecerá esse novo mecanismo que funcionará para o CBS e IBS.
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Comentários e Considerações Finais
Como Especialista em direito tributário destaco o potencial do novo sistema para reduzir a diferença entre o montante de tributos que deveria ser coletado e o que é realmente coletado.
Isso deslocará muitas preocupações das empresas que hoje estão na área fiscal / tributária para a área financeira, pois haverá grande impacto nesses setores da empresa que deverão desenvolver junto com os sócios empresários algumas estratégias para fazer frente aos desafios que acontecerão no período de transição e no pós-reforma.
Dr. Júlio N. Nogueira
Advogado
OAB/BA 14.470
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