Um grupo de auditores fiscais está trabalhando em um modelo de compensação em tempo real de créditos tributários de IBS e CBS gerados na compra de mercadorias e serviços na cadeia para o adquirente pessoa jurídica para que ele no período de transição e no pós-reforma tributária seja em tempo real no momento do pagamento, já considerando os créditos que o contribuinte possui.
Benefícios Antecipados: Menos Espaço para Sonegação
A nova proposta tem o potencial de reduzir a sonegação fiscal ao limitar a possibilidade de transações sem recolhimento de tributos. A compensação seria feita automaticamente, garantindo a cobrança adequada dos tributos.
Críticas e Preocupações: O Fardo da Fiscalização
Algumas críticas apontam que o novo sistema colocaria nos ombros do contribuinte a responsabilidade de verificar o recolhimento dos tributos por parte de seus fornecedores. O sistema também traz dúvidas sobre como lidar com alíquotas disputadas judicialmente.
Funcionalidade Técnica: A Chave de Ligação
A criação de uma chave que vincula o documento fiscal à instituição de pagamento, permitindo o recolhimento automático do tributo e a compensação em tempo real.
Visão do Governo: Um Avanço Revolucionário
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, enxerga a mudança como revolucionária. Segundo ele, a reforma coloca o Brasil na vanguarda mundial em termos de eficiência na cobrança de IVA.
Veja agora um vídeo – em apresentação de grupos que debatem a reforma tributária do qual eu participo – no qual o próprio secretário Bernard Appy explica como acontecerá esse novo mecanismo que funcionará para o CBS e IBS.
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Split Payment: Um Novo Horizonte para o Sistema Tributário
O sistema é semelhante ao Split Payment, em que o valor do tributo é automaticamente destinado ao governo no momento da transação, reduzindo ainda mais o espaço para sonegação.
Isso acontecerá usando a mesma tecnologia que já existe com o PIX em que há vinculação do valor com uma chave que garante a vinculação do pagamento do tributo ao crédito daquela mercadoria ou serviço.
Implicações da Mudança para Crédito Físico e Crédito Financeiro
O novo sistema mudaria a abordagem dos créditos de “físicos” para “financeiros”. No sistema atual, o crédito é transferido independente do pagamento do tributo na etapa anterior. No novo sistema, o crédito só seria transferido se o tributo correspondente fosse efetivamente pago, mudando significativamente a forma como os tributos não cumulativos funcionam.
A transição do sistema de crédito físico para crédito financeiro traz várias implicações importantes:
Responsabilidade Fiscal: O novo regime incentivaria o cumprimento das obrigações fiscais por todos os envolvidos.
Fluxo de Caixa: As empresas precisariam revisar e ajustar seus fluxos de caixa e estratégias de planejamento financeiro.
Auditoria e Conformidade: O novo modelo facilitaria as tarefas de auditoria e conformidade fiscal.
Impacto na Cadeia de Suprimentos: As empresas poderiam começar a avaliar seus fornecedores não apenas por preço e qualidade, mas também por sua confiabilidade em cumprir com as obrigações fiscais.
Transição e Ajuste: A mudança de um sistema de crédito físico para um de crédito financeiro seria uma tarefa complexa que exigiria um período significativo de ajuste.
Conclusões e Preocupações Finais
Enquanto o novo modelo vai melhorar a eficiência e reduzir a sonegação, ele também suscita preocupações sobre sua implementação e as responsabilidades adicionais que serão colocadas sobre os contribuintes.
Dr. Júlio N. Nogueira
Advogado
OAB/BA 14.470
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