A isenção do imposto de renda traz uma série de vantagens para os portadores de doença grave. Dentre elas, destaca-se a redução da carga tributária, permitindo que essas pessoas disponham de recursos financeiros adicionais para custear tratamentos médicos, medicamentos, cuidados especiais e demais despesas relacionadas à saúde.

Mas não é apenas isso, confira 5 vantagens da isenção do imposto de renda para os portadores de doença grave:

1. Alívio Financeiro: A isenção do imposto de renda proporciona um alívio financeiro significativo para os portadores de doença grave. Ao não serem tributados sobre seus rendimentos, eles têm mais recursos disponíveis para lidar com os altos custos médicos, tratamentos, medicamentos e outras despesas relacionadas à sua condição de saúde.
2. Acesso a Melhores Tratamentos: Com a isenção do imposto de renda, os portadores de doença grave têm mais condições de acessar tratamentos avançados e especializados. Eles podem buscar opções de tratamento mais caras ou buscar profissionais de saúde altamente qualificados, o que pode contribuir para uma melhoria na qualidade de vida e no prognóstico de sua condição.
3. Inclusão Social e Dignidade: A isenção do imposto de renda para portadores de doença grave promove a inclusão social dessas pessoas, reconhecendo as dificuldades e desafios que enfrentam em virtude de sua condição de saúde. Além disso, ela contribui para a preservação da dignidade humana, garantindo que recursos financeiros adequados estejam disponíveis para cuidados médicos e necessidades básicas.
4. Equidade e Justiça Tributária: A isenção do imposto de renda para portadores de doença grave busca estabelecer uma maior equidade e justiça tributária. Essa medida leva em consideração a capacidade contributiva reduzida dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam limitações físicas ou financeiras que as impedem de gerar renda em níveis equivalentes aos contribuintes saudáveis. Portanto, a isenção tributária equilibra a carga fiscal e evita a imposição de um ônus injusto sobre os portadores de doença grave.
5. Estímulo à Saúde e Bem-Estar: A isenção do imposto de renda pode servir como um incentivo para que os portadores de doença grave priorizem sua saúde e bem-estar. Ao reduzir a pressão financeira e permitir o acesso a tratamentos adequados, essa isenção pode encorajar o autocuidado, o acompanhamento médico regular e a busca por um estilo de vida mais saudável, contribuindo para uma melhor gestão da condição de saúde.

Segundo Ricardo Lobo Torres, em seu livro “Curso de Direito Financeiro e Tributário”, “as isenções fiscais têm um papel importante na busca da justiça tributária, sendo instrumentos de realização da capacidade contributiva e da solidariedade social” (TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário, 21ª ed., Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2019, p. 456).

Nesse sentido, a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave contribui para a efetivação desses princípios, ao garantir que a tributação não incida sobre rendimentos que são necessários para a subsistência e o tratamento dos pacientes.

Diversos doutrinadores tributários reconhecidos têm abordado a questão da isenção tributária, especialmente no contexto das doenças graves.

Sacha Calmon Navarro Coelho, por exemplo, argumenta que “a isenção fiscal tem por escopo, muitas vezes, a atenuação das consequências financeiras desastrosas advindas de situações calamitosas, como a enfermidade grave” (COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro, 13ª ed., São Paulo: Editora Forense, 2018, p. 351).

A jurisprudência também desempenha um papel importante na interpretação e aplicação da isenção do imposto de renda para portadores de doença grave. Diversos tribunais têm reconhecido o direito à isenção com base em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde.

Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversos precedentes, tem entendido que a isenção deve ser interpretada de forma ampla, em favor do contribuinte.

Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por objetivo “abrandar o impacto da carga tributária sobre a renda necessária à sua subsistência e sobre os custos inerentes ao tratamento da doença, legitimando um ‘padrão de vida’ o mais digno possível diante do estado de enfermidade” (REsp 1.507.230).

A doutrina tributária e a jurisprudência têm respaldado a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave, reconhecendo suas vantagens sob uma perspectiva fiscal e de proteção social.

Através das contribuições dos doutrinadores e da interpretação dos tribunais, fica evidente que essa medida busca assegurar justiça tributária, solidariedade social e dignidade aos portadores de doenças graves. É fundamental que o debate e a análise crítica, embasados na doutrina e na jurisprudência, continuem a ocorrer para aprimorar os critérios de elegibilidade e garantir a efetividade dessa isenção.