A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados trouxe mudanças importantes para o imposto de herança ou doação, conhecido como ITCMD. Antes de falar sobre as alterações, vamos entender como funcionava o ITCMD antes da reforma.
Antes da Reforma Tributária:
O ITCMD era um imposto estadual cobrado quando alguém recebia uma herança (bens deixados por uma pessoa falecida) ou uma doação (bens dados por uma pessoa em vida).
Cada estado tinha suas próprias leis para o ITCMD, resultando em regras e alíquotas (percentuais aplicados) diferentes de um estado para outro.
Em alguns casos, as alíquotas do imposto eram altas, chegando a 8% ou mais, o que gerava preocupação para quem recebia heranças ou doações.
Mudanças trazidas pela Reforma Tributária:
Alíquotas progressivas:
Com a reforma, o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas, ou seja, elas aumentarão conforme o valor da herança ou doação. Isso significa que, quanto maior for o valor recebido, maior será a alíquota do imposto a ser pago.
A ideia por trás dessa mudança é tornar o sistema mais justo, fazendo com que aqueles que recebem bens de maior valor contribuam com uma parcela maior de imposto.
Limitação da isenção:
Antes da reforma, algumas pessoas eram isentas do pagamento do ITCMD, independentemente do valor da herança ou doação recebida. Com as mudanças, a isenção será limitada a um determinado valor. Para aqueles que receberem bens acima desse valor estarão sujeitos ao pagamento do imposto.
Situação no Estado da Bahia:
Antes da Reforma Tributária, a Bahia tinha uma das alíquotas mais altas do país, chegando a 8% (o teto) para heranças e doações acima de determinado valor.
Com a Reforma Tributária, as alíquotas progressivas serão aplicadas também no estado.
Isso significa que, na Bahia, existirão mudancas e possivelmente inclusão de novas faixas no quadrante das alíquotas maiores para potencializar a arrecadação. Nesse contexto o imposto será maior para quem receber bens de maior valor.
É importante lembrar que essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Senado Federal para entrarem em vigor. Além disso, é sempre bom ficar atento às notícias e atualizações, pois as leis tributárias podem sofrer alterações ao longo do tempo.
Essas são as principais mudanças promovidas até agora pela Reforma Tributária no que diz respeito ao ITCMD. É importante lembrar que o projeto da Reforma Tributária ainda pode sofrer alterações pelo Senado, por isso é sempre bom ficar atento às notícias e atualizações.
Dr. Júlio N. Nogueira
Advogado
OAB/BA 14.470
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