Reforma Tributária: Por que precisamos pressionar por mudanças no texto no Senado?

A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças nas regras dos impostos que pagamos. Essas mudanças são necessárias para tornar o sistema tributário mais justo e simples.
Precisamos dessa reforma urgente, mas vou te explicar os seis principais pontos que indicam porque precisamos pressionar os Senadores para realizar Mudancas no texto no Senado Federal:

Tempo para discutir e melhorar o texto: O texto da reforma foi apresentado muito rápido, sem dar tempo para os deputados e a sociedade analisarem com cuidado e fazerem melhorias importantes. É essencial discutir com calma e ouvir diferentes setores envolvidos para ter um projeto bem feito e que tenha a vontade de todos;

Simplificação não será alcançada: A ideia da reforma é simplificar o sistema, tornando mais fácil de entender e pagar os impostos. Mas o texto aprovado não conseguirá alcançar essa simplificação. Apenas trocar alguns impostos por outros não resolve todos os problemas. São necessárias outras medidas para simplificar de verdade. O texto tem pontos positivos, mas deixou muitas lacunas;

Decisões adiadas para Lei Complementar: A reforma deixa muitas decisões importantes para serem tomadas depois, por meio de uma lei complementar. Isso significa que a gente não sabe como as coisas vão funcionar na prática porque não foram discutidas agora. É complicado aprovar uma reforma sem ter todas as respostas.

Falta de cumulatividade plena: A ideia era que os impostos não se acumulassem ao longo da cadeia de produção, para que as empresas não pagassem impostos em cima de impostos. Mas o texto aprovado não define exatamente como isso vai funcionar. Também cria condições complicadas para as empresas receberem créditos e não garante a devolução rápida desses créditos acumulados;

Calote nos créditos acumulados: Quando os novos impostos começarem a ser cobrados, os créditos acumulados de impostos antigos só poderão ser aproveitados em até 20 anos, com correção pelo IPCA-E, diferente daquele que corrige os tributos (SELIC). Isso parece uma forma de calote, já que demora muito tempo para receber o dinheiro de volta e a correção será feita por um índice diferente daquele usado p corrigir tributos;

Muitas exceções ao sistema: O texto da reforma traz várias exceções, ou seja, situações em que alguns setores não vão pagar certos impostos. Isso pode gerar muitas dúvidas e discussões sobre quem tem direito a essas exceções. Além disso, pode aumentar a vontade das pessoas de sonegarem impostos, o que não é bom para a economia.

Esses são os principais motivos pelos quais a reforma precisa de mudanças. É importante repensar algumas decisões e buscar soluções mais pontuais e eficientes para melhorar o sistema tributário do nosso país.

Dr. Júlio N. Nogueira
Advogado
OAB/BA 14.470