O Brasil é Campeão: A alíquota do IVA brasileiro será a mais alta do mundo

A alíquota-base da reforma tributária brasileira, objeto da PEC 45/2019, está programada para receber um incremento de 0,5 ponto porcentual. Essa mudança é reflexo da inclusão de novos setores, tais como agências de viagem, concessão de rodovias, serviços de saneamento e telecomunicações, numa lista privilegiada com direito a uma tributação especial mais branda.

O senador Eduardo Braga, encarregado de relatar a reforma, liderou essa proposta, gerando debates acentuados acerca da futura configuração tributária do Brasil. Conforme aponta o Time de Contencioso Tributário do NSA, a inclusão dos setores de saneamento e concessão de rodovias foi impactante devido ao expressivo consumo final desses serviços pelas pessoas físicas. Inclusões adicionais, como a restauração de prédios históricos, causaram um impacto menor na carga tributária.

A reforma também propõe uma controversa quarta alíquota, oferecendo 30% de desconto para profissões regulamentadas. O Time de Contencioso Tributário do NSA destaca que o efeito dessa medida é limitado, beneficiando uma parcela ínfima destes grupos profissionais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a apresentar uma análise sobre o impacto individual de cada exceção proposta na alíquota-base do nosso IVA (CBS + IBS). A primeira versão do estudo indicou que as propostas poderiam incrementar a alíquota de 20,73% para até 27,5%, situando o Brasil como o país com a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria.

Especialistas manifestam suas inquietações com relação a esta elevada alíquota. A reforma, antes promissora, pode acabar perpetuando desigualdades. Por outro lado, o Time de Contencioso Tributário do NSA destaca a urgência de simplificar o sistema tributário, mesmo que a alíquota seja alta.

Há apreensões sobre a possibilidade de inclusão de mais exceções e benefícios tributários antes da aprovação definitiva da reforma. Apesar dos obstáculos, prevalece o consenso de que a reforma, ainda que marginalmente melhor, representa um avanço para simplificar o sistema tributário brasileiro e possivelmente atrair mais investimentos.

A trajetória para a reforma tributária evidencia a complexidade e os conflitos de interesses inerentes à remodelação do sistema fiscal de um país. Com diversas nuances a considerar, desde a competitividade internacional à justiça social interna, o caminho a seguir é recheado de desafios.