Neste mundo em constante mudança, a gestão de patrimônio e riscos tributários tem se tornado cada vez mais complexa. A iminente reforma tributária, com suas mudanças na legislação e nos sistemas de créditos como IBS e CBS, adiciona uma nova camada de complexidade. O recente caso do famoso locutor esportivo Galvão Bueno oferece uma lente através da qual podemos examinar os perigos de uma gestão inadequada de patrimônio e negócios. Este artigo busca explorar a importância do Planejamento Patrimonial Sucessório (PPS) neste cenário de reforma e novos riscos.
Minha Experiência Prática: Uma Jornada de 27 Anos
Fui pioneiro na concepção de estruturas de PPS há 27 anos, quando a ideia de proteção patrimonial ainda era uma novidade. Assisti a empresa que ajudei a criar passar por tempestades financeiras e sair ilesa, graças à sua estrutura patrimonial bem planejada. Este exemplo prova que um PPS robusto é mais do que uma estratégia; é uma salvaguarda essencial para a continuidade dos negócios e a segurança financeira pessoal.
A Reforma Tributária: O Aumento do Risco
A iminente reforma tributária está repleta de desafios, como a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos sistemas de tributação alteram substancialmente a forma como os créditos fiscais são aplicados e, portanto, como o capital de giro é administrado. A mudança traz incertezas e riscos que só podem ser mitigados com um planejamento tributário eficaz e uma estratégia de PPS sólida.
Importância dos Créditos Fiscais e Gestão de Risco
Créditos fiscais são uma tábua de salvação para muitas empresas. Eles permitem uma gestão de fluxo de caixa mais eficiente e oferecem alguma proteção contra flutuações de mercado e instabilidades fiscais. A reforma proposta poderá modificar as regras do jogo, tornando imperativo para os empresários buscar métodos para proteger seus ativos. Aqui entra o PPS como um aliado estratégico.
Revisão de Estruturas de PPS Existentes: Um Dever Inadiável
É crucial revisar qualquer estrutura de PPS já existente, especialmente em face das mudanças na legislação que acontece com a Reforma Tributária. Muitas dessas estruturas foram montadas por profissionais especialistas em direito empresarial ou contadores com experiência naturalmente limitada em contencioso tributário e sem considerar as novas alterações implementadas pela Reforma Tributária. Uma revisão com essa análise especializada pode descobrir lacunas ou vulnerabilidades que podem ser corrigidas para maximizar a eficácia da estratégia de PPS, especialmente em um cenário de crescentes riscos tributários.
O Episódio Envolvendo Galvão Bueno
Recentemente, Galvão Bueno enfrentou o congelamento de suas contas devido a um litígio com um ex-parceiro comercial. Esse incidente ilustra dois princípios fundamentais:
i) A importância de documentar adequadamente quaisquer mudanças nos negócios.
ii) O papel crucial do planejamento para a proteção de ativos pessoais.
Como um Planejamento Patrimonial Sucessório Teria Beneficiado Galvão Bueno?
Um PPS bem projetado e efetivo poderia ter isolado os ativos pessoais em diferentes entidades legais, tornando-os menos vulneráveis a resultados judiciais desfavoráveis.
PPS na Proteção Contra Dívidas Tributárias
As obrigações tributárias podem ser uma armadilha para sócios e gestores de empresas. Um PPS criteriosamente elaborado tem o poder de distinguir claramente entre ativos pessoais e empresariais, bem como eliminar o risco potencial de atingir o patrimônio contra eventuais dificuldades tributárias enfrentadas pela empresa em razão de alterações no risco a que está submetida por sua própria responsabilidade tributária ou pela responsabilidade que estará submetida quanto ao não pagamento dos novos tributos (IBS e CBS) pelos seus fornecedores e o aumento do risco fiscal que isso irá representar com a Reforma Tributária.
Conclusão
A reforma tributária e os novos sistemas de créditos fiscais são uma chamada de atenção para empresários. Se antes isso já era necessário como ficou claro no caso de Galvão Bueno agora isso se torna sinônimo de sobrevivência. Assim, torna-se imperativo não apenas criar uma estrutura robusta de PPS mas também revisar as já existentes para se adaptar a este novo cenário fiscal. A proteção patrimonial, bem planejada e executada, é a chave para navegar pelas águas tumultuadas da reforma tributária e dos novos riscos fiscais.
Dr. Júlio N. Nogueira
Advogado
OAB/BA 14.470
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