Como evitar a apreensão de passaporte e CNH do devedor na Execução Fiscal

Se você está com dívidas tributárias e já recebeu uma notificação de uma Execução Fiscal, provavelmente está passando por momentos de grande preocupação e incerteza. E isso tudo pode ficar mais complicado em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.941, que reconheceu ser constitucional que o juiz da causa possa tomar medidas extremas para garantir o pagamento de uma dívida, inclusive a apreensão de sua CNH e passaporte.

Essa possibilidade de ter a CNH e passaporte apreendidos pode gerar uma grande dor e incômodo para qualquer pessoa, especialmente para aqueles que dependem de sua CNH para trabalhar ou de seu passaporte para viajar. Mas a boa notícia é que você não precisa enfrentar essa situação sozinho. Contratar um advogado tributarista experiente pode ser a solução para esse problema.

Um advogado especializado em Defesa em Execução Fiscal pode avaliar o seu caso com cuidado, entender as suas circunstâncias específicas e apresentar as melhores opções de defesa para garantir que seus direitos sejam protegidos, e inclusive buscar meios de evitar que a sua CNH ou seu passaporte sejam apreendidos.

Além disso, o advogado tributarista experiente conhece bem os procedimentos da Execução Fiscal e pode te auxiliar para evitar que o juiz não tome medidas extremas e injustas contra você, como a apreensão desses seus documentos. Ele também pode acompanhar de perto o processo e defender seus interesses, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todas as fases da execução.

Não deixe que a possibilidade de ter sua CNH ou passaporte apreendidos cause ainda mais dor e estresse em sua vida. Contratar um advogado tributarista experiente pode trazer a tranquilidade que você precisa para lidar com essa situação de maneira eficaz e eficiente. Então, se você está enfrentando uma Execução Fiscal, não hesite em procurar um profissional especializado em Defesa em Execução Fiscal e resolva seu problema de uma vez por todas.