ÁREAS DE ATUAÇÃO

TRIBUTÁRIO

As autoridades fiscais vêm exigindo um volume crescente de obrigações acessórias dos contribuintes. A quantidade de informações é muito grande. Por isso é indispensável a utilização de ferramentas para identificar oportunidades para recuperação de créditos. Oferecemos soluções que auxiliam no ganho de eficiência e redução de riscos.

CONTENCIOSO

Instância Administrativa

• Defesa de autos de infração junto às Delegacias de Julgamento Fiscal da Receita Federal, e os recursos para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasília);
• Defesa de autos de infração perante os órgãos administrativos tributários estaduais e municipais de 1ª instância administrativa e os recursos para os tribunais administrativos em 2ª instância;
• Defesa de despacho decisório.
• Revisão por Auditoria Digital Tributária e a Recuperação de Créditos Tributários de PIS.COFINS, CSLL e IRPJ Administrativamente;
• Revisão dos Insumos e Ressarcimento Administrativo de PIS/COFINS;
• Recuperação de Contribuição Patronal Previdenciária sobre Folha de Salários Administrativamente;
• Análise e Revisão de Contribuições Previdenciárias e Conferência de Obrigações Acessórias;
• Diagnóstico Fiscal e Avaliação do Regime Tributário mais benéfico;
• Retificação de Obrigações Acessórias.

Instância Judicial

• Teses tributárias com o objetivo de impedir a continuidade de recolhimento indevido de tributo e a recuperação deste nos últimos 05 (cinco) anos;
• Impugnação/defesa de autos de infração tributários;
• Mandado de segurança;
• Ações e medidas judiciais contra execuções fiscais;
• Ações e medidas judiciais em defesa dos sócios.

CONSULTORIA

• Pareceres;
• Opinativos;
• Consulta Fiscal para os órgãos administrativos tributários.

GESTÃO DE RISCO E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (“FISCALIZAÇÃO SIMULADA”).

• Opinativos.

EXTRAJUDICIAL

Possuímos um núcleo de atuação extrajudicial com o objetivo de permitir a solução das demandas de nossos clientes de forma mais ágil, prática e sem maiores burocracias através da atuação extrajudicial.

• Elaboração de Testamento

Elaboração de testamento particular, testamento público ou testamento cerrado. É indispensável a orientação de um advogado para evitar eventuais nulidades.

• Regularização de imóveis

Legalização do imóvel por meio usucapião ou adjudicação compulsória.

• Inventário Extrajudicial

O Inventário Extrajudicial é mais rápido do que o inventário judicial, devendo ser avaliado por um advogado para garantir a sua validade.

• Divórcio Extrajudicial

Com a assessoria de advogado geralmente é realizado em até 15 dias.

• Escritura Pública de Diretiva Antecipada de Vontade (DAV)

Nesta escritura, a pessoa expressa a sua vontade que deverá prevalecer no futuro em caso de incapacidade.

• Celebração e Dissolução de União Estável

Elaboração de uma escritura pública de união estável com a possibilidade de participação em plano de saúde, imposto de renda, entre outras. Em caso de dissolução desta união, esta também deve ser realizada através de documento hábil para evitar transtornos futuros.

• Outras demandas relativas aos procedimentos extrajudiciais.

EMPRESARIAL

A nossa Área de Direito Empresarial está comprometida com o empreendedorismo e em apresentar soluções para problemas enfrentados por nossos clientes, construindo soluções eficientes e bem-sucedidas. Oferecemos às empresas todo o suporte jurídico para atendimento das suas demandas para o desenvolvimento empresarial.

CONTENCIOSO 

Instância Judicial e Atuação Extrajudicial

• Atuação em processos judiciais que envolvam questões empresariais (contratos, litígios societários e propriedade intelectual), bem como questões extrajudiciais que envolvam a exclusão de sócio e homologação de autocomposição extrajudicial.

CONSULTORIA

Estruturação de Negócios

• Elaboração e revisão de contratos sociais e estatutos sociais.
• Estruturação de parcerias empresariais (Joint Ventures, Sociedades em Conta de Participação – SCP e Sociedades com Propósitos Específicos - SPE).

Contratos Empresariais

• Elaboração, análise e negociação de contratos empresariais.

Propriedade Intelectual

• Elaboração, análise e negociação de contratos de: i) cessão/licenciamento de propriedade intelectual; ii) edição e distribuição de obras artísticas; iii) cessão de uso de imagem e voz.

PLANEJAMENTO E PERPETUAÇÃO PATRIMONIAL COM EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA

• Assessoria para adequar a estrutura patrimonial e familiar dos clientes, às melhores práticas nas áreas do direito societário, familiar, sucessório, tributário, e, inclusive, estruturações internacionais.
• Identificação de riscos e oportunidade de ganho de eficiência na gestão do patrimônio que tragam reflexos na carga fiscal/tributária.
• Elaboração de estruturas de perpetuação patrimonial (holding familiar, Trusts etc).
• Elaboração de documentos para planejamento patrimonial e sucessório.

DIREITO SOCIETÁRIO

• Elaboração e registro de atos societários (Contrato Social, Atas de Assembleias etc.);
• Elaboração e negociação de acordos de acionistas ou cotistas.
• Operações Societárias e Eventos Especiais: Transformações, Fusões, Cisões e Incorporações.

PROTEÇÃO DE DADOS

O direito a proteção de dados é um direito constitucional, que no Brasil encontra-se regulamentado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  

Os projetos de adequação à LGPD exigem além do conhecimento jurídico e de conformidade às normas, também, a compreensão do modelo de negócio do cliente e o funcionamento da empresa como um todo. Sendo necessário, aperfeiçoaremos processos internos com um mínimo impacto no dia a dia da empresa e máxima segurança jurídica. Nossa equipe desenvolve as atividades, nesta área, utilizando conhecimentos técnicos e práticos de gestão e jurídico.

Atuamos com os seguintes serviços:

 Adequação das empresas à LGPD

• Realização de diagnóstico da situação da empresa com mapeamento dos processos que utilizam dados pessoais, com o objetivo de avaliar os riscos a que a empresa está submetida, apontando as medidas necessárias para adequação;
• Elaboração do inventário de dados pessoais contendo todos os aspectos legais pertinentes;
• Revisão de procedimentos internos, políticas e fluxos de tratamento de dados pessoais para cumprimento da Lei;
• Elaboração ou revisão de políticas, termos, cartilhas, códigos internos, entre outros, para adequação aos requisitos legais;
• Elaboração ou revisão de contratos ou aditivos, com a possibilidade de sermos contratados para realizar negociação deles.

 Treinamentos de equipe sobre privacidade e proteção de dados

• Realizamos treinamentos para capacitação e reciclagem dos funcionários e prestadores de serviços de maneira presencial ou on-line, em conformidade com a legislação.

 Serviços de Encarregado de Proteção de Dados

• Nossa equipe presta serviços profissionais como Encarregados de Proteção de Dados (DPO Profissional) mediante contratação na qual o cliente nos indica como DPO perante a Agência Nacional de Proteção de Dados, e, nessa situação, assumimos todo o relacionamento entre a empresa e seus clientes e funcionários e à ANPD.

Autoridades reguladoras 

• Assessoria jurídica junto às autoridades reguladoras e fiscalizadoras, com apresentação de defesa em caso de imposição de sanções por descumprimento da LGPD.

 Justiça 

• Patrocinamos os interesses dos nossos clientes, pessoas físicas ou jurídicas. em processos judiciais relacionados à proteção de dados.

Políticas, procedimentos e termos de uso

• Elaboração e revisão de política de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados pessoais, políticas internas de segurança da informação, de senhas, dentre outras. 

Revisão e elaboração de Contratos

• Elaboração e revisão de contratos, cláusulas e documentos, para adequação à LGPD, incluindo a contratação de prestadores de serviços que atuem como operadores no tratamento de dados pessoais em benefício da empresa. 

Resposta a consultas sobre privacidade e proteção de dados em geral. 

CÍVEL

Nossa atuação cível é especializada, tendo por objetivo atender demandas de pessoas físicas e jurídicas.

PESSOAS FÍSICAS

Inventário Judicial e Arrolamento Sumário

• Processo necessário para regularizar em favor dos sucessores o patrimônio de maior valor deixado pelo falecido(a). Em algumas situações é possível utilizar o Inventário Extrajudicial, que é mais rápido e barato.

Expedição de Alvará Judicial

• Processo utilizado quando há patrimônio de menor valor deixado por falecido(a). Em algumas situações esse é o meio indicado.

Regularização de Imóveis

• A regularização por meio da usucapião ou adjudicação compulsória quando o imóvel é ocupado pelo possuidor ao longo dos anos. Outra modalidade se dá para cancelar gravames de alienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade doados por pais, avós e demais entes já falecidos.

Ações de Cobrança e Despejo

• Para garantir o recebimento de alugueis e receber de volta o imóvel não desocupado voluntariamente. Atuamos, também, na defesa do inquilino/devedor.

PESSOAS JURÍDICAS

Demandas Comerciais

• Em demandas judiciais ou na Consultoria para prevenção e solução de litígios.

Elaboração, Alteração e Revisão de Contratos

• Assessoramento necessário, levando em consideração os aspectos societários, tributários, consumeristas e trabalhistas em cada contrato.

Apresentação de Defesa contra Autuação Administrativa

• Autuações pelo Estado, Município ou União, oriundas dos órgãos públicos, entre os quais, Anvisa, Ministério do trabalho, Procon, Codecon, Sucon, dentre outros.

Ações Judiciais

• Conflitos decorrentes da atividade empresarial com empresa parceira ou com clientes.

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CONSUMIDOR

Atuamos na defesa dos interesses dos consumidores junto aos fornecedores ou de empresas:

PESSOAS FÍSICAS

Revisão do Valor da Mensalidade dos Planos de Saúde

• Questionamento dos aumentos abusivos no valor das mensalidades anuais maiores do que os definidos pela ANS, em especial os que ocorreram em 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

Realização de Tratamento Médico Negado pelos Planos de Saúde

• Questionamento das restrições do rol da ANS e obtenção do enquadramento do pedido em situações específicas para que as operadoras sejam obrigadas a cobrir procedimentos.

Cancelamento de Negativação Indevida

Discussão Judicial de Débitos

• Em questionar valor do débito em razão de má prestação de serviço ou vício no produto, entre outros aspectos relevantes.

Cancelamento/Atraso ou Extravio de Bagagem de transporte aéreo

Outras demandas relacionadas aos Direitos dos Consumidores.

PESSOAS JURÍDICAS

Prevenção ao contencioso

• Análise e orientação prévia sobre conduta e contratos, inclusive, na adoção de solução de litígios entre a empresa e os consumidores.

Contencioso judicial e administrativo

• Em demanda única ou de massa, em qualquer comarca do país, através de advogados próprios ou correspondentes, sob nossa responsabilidade técnica.

​Relatórios de Riscos Periódicos e Estudos Estratégicos

• Para empresas, com atenção nas relações entre empresa, consumidores e fornecedores.

PREVIDENCIÁRIO

Nossa equipe é composta por advogados especializados em Direito Previdenciário que atendem às necessidades dos clientes nas instâncias administrativa e judicial.

INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - INSS

Antes da concessão do benefício, infelizmente é muito comum que o INSS deixe de avaliar todas as informações dos contratos de trabalho ou dados financeiros do beneficiário. Isto gera a diminuição do valor do benefício solicitado. Além disso, há muitos pedidos de concessão de benefício previdenciário negados sob o argumento de que o potencial beneficiário não preencheu os requisitos necessários.

Com a Reforma da Previdência, muitos benefícios foram concedidos sem o respeito às regras legais. Então, é recomendável que o cliente busque um assessoramento por profissionais especializados para revisar aqueles concedidos.

Antes da Concessão do Benefício

• Análise das contribuições previdenciárias e identificação do melhor momento para se aposentar ou melhor benefício (Planejamento Previdenciário).
• Assessoramento no pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, especial e rural junto ao INSS.
• Assessoramento no pedido de concessão de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) ou LOAS junto ao INSS.
• Elaboração de defesa administrativa contra negativa de concessão de benefício previdenciário.
• Elaboração de Recursos Administrativos junto ao INSS.

Após a Concessão do Benefício

• Requerimento de Revisão Administrativa de benefícios concedidos.

INSTÂNCIA JUDICIAL -  INSS

Realizamos processos em todas as suas fases com a finalidade de obter a concessão, manutenção ou revisão de benefício previdenciário.

• Aposentadoria por tempo de contribuição.
• Aposentadoria Rural.
• Aposentadoria híbrida.
• Aposentadoria especial,
• Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria invalidez).
• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
• Pensão por morte.
• Revisão de benefício previdenciário.
• Revisão da Vida Toda.
• Benefício de prestação continuada – LOAS.