REVISÃO DA VIDA TODA

Você sabia que é mais seguro entrar na Justiça até 20/04/23?

Informe-se para não perder esta chance!

Por que é importante entrar na justiça?

Porque o STF poderá utilizar a MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES.

O que isto significa?

Significa que o seu direito pode ser restringido ou postergado.

Isto mesmo, você leu direito:

se você não tiver entrado na Justiça antes do julgamento, você corre o risco de ter seu direito reduzido ou postergado

De forma resumida é o seguinte:

Nas últimas decisões que envolviam valores muito altos a serem pagos pelo Governo, o STF separou os beneficiários das decisões em dois grupos:

Grupo 1 – Aqueles que entraram na Justiça até a data do início do julgamento

Grupo 2 – Aqueles que não entraram na Justiça até a data do início do julgamento

 

Nas últimas modulações que o STF realizou, ele beneficiou as pessoas do Grupo 1 que entraram na Justiça.

Por este motivo é que o Governo não quer que muitas pessoas entrem na Justiça antes de 20/04/23.

Você já parou para pensar sobre isto e sobre o que representa isto para você?

EXEMPLOS DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF

Tema 745 – Seletividade do ICMS na Energia Elétrica

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Esta ação é uma das mais importantes deste ano de 2023.
Por isto, se deseja mais informações, clique abaixo.

Qual o valor será recebido se ganhar a Ação?

Será o valor correspondente à diferença calculada sobre o saldo da conta vinculada entre o índice de inflação definido pelo STF (IPCA ou INPC) e a TR.

Estes valores serão atualizados até a data do pagamento.

Qual o valor será recebido se ganhar a Ação?

Será o valor correspondente à diferença calculada sobre o saldo da conta vinculada entre o índice de inflação definido pelo STF (IPCA ou INPC) e a TR.

Estes valores serão atualizados até a data do pagamento.

Qual o valor será recebido se ganhar a Ação?

Será o valor correspondente à diferença calculada sobre o saldo da conta vinculada entre o índice de inflação definido pelo STF (IPCA ou INPC) e a TR.

Estes valores serão atualizados até a data do pagamento.

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